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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.430/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.430 de 16.01.2009

D.O.U.: 19.01.2009

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de janeiro de 2009, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.389, de 4 de agosto de 2006, na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, na Resolução nº 3.641, de 26 de novembro de 2008, na Resolução 3.657, de 17 de dezembro de 2008, e no art. 2º da Circular 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular:

A - título 1:

I - capítulo 1;

II - capítulo 8, seção 2, subseções 8 e 11;

III - capítulo 11:

a) seção 1;

b) seção 3;

c) seção 4;

d) seção 7;

e) seção 8;

f) seção 9, subseção 1;

IV - capítulo 12, seção 4;

V - capítulo 13, seção 1;

VI - capítulo 16, seção 2;

B - título 2:

VII - capítulo 2.

C - título 3:

VIII - capítulo 2, seção 1.

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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