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Port. ALF/Porto de São Francisco do Sul - SC 1/09 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - ALF/Porto de São Francisco do Sul - SC nº 1 de 15.01.2009

D.O.U.: 19.01.2009

Altera a Portaria ALF/SFS nº 22, de 8 de maio de 2006.


O INSPETOR-CHEFE ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 160 e 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, considerando a conveniência em agilizar os despachos de exportação promovidos em recintos de zona secundária nesta jurisdição, resolve:

Art. 1º Os prazos de 24 (vinte e quatro) horas estabelecidos nos arts. 2º e 7º da Portaria ALF/SFS nº 22, de 8 de maio de 2006, que estabelece procedimentos para realização de despacho de exportação em recinto especial para despacho aduaneiro de exportação (Redex) e regula o trânsito aduaneiro de exportação por procedimento simplificado controlados pelo sistema informatizado denominado Trânsito de Exportação (TRADEX), ficam reduzidos para 6 (seis) horas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DALTRO JOSÉ ( continua ... )

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