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ADE SRRF/8ª RF 126/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 126 de 30.12.2008

D.O.U.: 19.01.2009

(Altera o item 1 do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 37, de 20 de abril de 2007, que declara alfandegados, a título permanente, até 04/02/2018, os tanques que menciona, destinados à movimentação de granéis líquidos na importação e exportação, localizados na instalação portuária de uso público no Porto Organizado de Santos).


 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo Ato Declaratório Executivo nº 77 de 06.08.2010.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da delegação de competência estabelecida pelo inciso II do art. 25 da Portaria SRF nº 969, de 22/09/2006, e pela Portaria SRRF08 nº 32, de 18/04/2007, e considerando o que consta do processo nº 11128.007566/2006-46, declara:

1. Fica alterado o item 1 do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 37, de 20 de abril de 2007, publicado no D.O.U. de 26 de abril de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"1. Alfandegados, em caráter permanente, até 04/02/2018, os tanques números 01-1201, 01-801, 01-802, 01-803, 01-804, 01-805 e 01-601, localizados na instalação portuária de uso público de 27.495,80 m², no Porto Organizado de Santos, na Ilha Barnabé, s/nº - PROAPS 24 - Santos/SP, destinados à movimentação de granéis líquidos na importação e exportação, administrados pela empresa ADONAI QUÍMICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.703.755/0003-40."

2. Permanecem inalteradas e em vigor as demais disposições contidas no retro referido Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 37/2007.

3. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ SÉRGIO FONSECA ( continua ... )

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