IN DRP - RS 4/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 4 de 14.01.2009

DOE-RS: 16.01.2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Na tabela do Apêndice XVI:

a) ficam revogadas as linhas correspondentes aos códigos 0205 e 0206;

b) é dada nova redação aos seguintes códigos:

CÓD. CMP MLT CMM JRM JRS ESPECIFICAÇÃO "0187 188 186 DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAL NO TRÂNSITO DE MERCADORIA" "0231 159 166 183 152 DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA MATERIAL NO TRÂNSITO DE MERCADORIA"

3. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 1, a 1º de janeiro de ( continua ... )

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