x
x
x
Edital DGAT/Recife - PE S/N/09 - Edital - Edital Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT/Recife - PE S/N de 13.01.2009

DOM-Recife: 15.01.2009

(Notifica os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, do lançamento referente ao exercício de 2009, e dá outras providências.)


A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de que foi realizado o lançamento dos tributos imobiliários referentes ao corrente exercício de 2009 e iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário, para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos da primeira parcela e das demais dar-se-ão da forma abaixo, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 069, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 145, de 20 de dezembro de 2008.

Imóveis edificados e não edificados, de todos os usos e tipos, do 1º ao 6º Distritos:

(tabela em anexo)

Por razões operacionais, comunicamos que os DAMs serão enviados conforme segue:

1ª remessa, contendo o Documento Imobiliário Municipal (DIM), a opção para débito automático em conta corrente, a cota única e da 1ª à 4ª parcelas, deverá ter sua entrega concluída até 31.01.2009;

2ª remessa, contendo da 5ª à 7ª parcelas, deverá ter sua entrega concluída até 31.05.2009; e

3ª remessa, contendo da 8ª à 10ª parcelas, deverá ter sua entrega concluída até 31.08.2009.

Lembramos que os pagamentos efetuados após os vencimentos das respectivas parcelas ficarão sujeitos à incidência dos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) até as datas acima previstas deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife; na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br; ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro.

Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 02 (dois) de fevereiro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?