x
x
x
C-Circ. BACEN 3.372/09 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.372 de 14.01.2009

D.O.U.: 16.01.2009

Esclarece acerca do encerramento de contas de depósitos em função do cancelamento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Em face de dúvidas suscitadas por instituições integrantes do sistema financeiro, esclarecemos que deve ser aplicada a disciplina de que trata o art. 3º da Circular nº 3.006, de 5 de setembro de 2000, aos casos de CPF cancelado, pendente de regularização, suspenso e nulo, previstos na Instrução Normativa nº 864, da Receita Federal do Brasil, de 25 de julho de 2008.

SÉRGIO ODILON DOS ANJOS

Chefe do Departamento ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?