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Com. SRE - AL 2/09 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 2 de 09.01.2009

DOE-AL: 14.01.2009

(Comunica o adiamento, para 1º de fevereiro de 2009, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS: 104 de 16.10.08; 105 de 16.10.08 e 106 de 16.11.08 e 107/2008).


A SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista a publicação do Despacho nº 108, de 18 de dezembro de 2008, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, comunica o adiamento, para 1º de fevereiro de 2009, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos:

I - ICMS 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

II - ICMS 105, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza;

III - ICMS 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

IV - ICMS 107, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL,

Maceió, 09 de JANEIRO de 2009.

ADAÍDA DIANA DO REGO BARROS

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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