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Port. SECEX 1/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 1 de 14.01.2009

D.O.U.: 15.01.2009

(Altera o artigo 35 da Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre as operações de comércio exterior).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 256 da Portaria nº 10 de 24.05.2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15, do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007,

Considerando a necessidade de modernização e ampliação da estrutura portuária nacional;

Considerando que os terminais portuários são intensivos utilizadores de guindastes autopropelidos sobre pneumáticos, acionados por motor a diesel, com lança telescópica, próprios para elevação, transporte e armazenagem de contêineres de 20' e 40' (reach stacker), classificados no item 8426.41.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul;

Considerando a impossibilidade de atendimento doméstico da demanda do setor portuário pelos referidos guindastes, em razão de processo de modernização e aperfeiçoamento do parque da indústria nacional produtora dos equipamentos da espécie, cuja consecução está estimada em 6 (seis) meses - início em 02/01/2009 e término em 01/07/2009, resolve:

Art. 1º O art. 35 da Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 35. (...)

§ 1º No exame e no preenchimento da LI, deverão ser observados os seguintes procedimentos:

I - o exame da LI não automática está centralizado no DECEX; ( continua ... )

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