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ADE COFIS 6/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 6 de 13.01.2009

D.O.U.: 15.01.2009

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Petrobrás Biocombustível S.A., CNPJ 10.144.628/0002-03.


O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.004039/2008-11, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Petrobrás Biocombustível S.A., CNPJ 10.144.628/0002-03, localizado à Rodovia Quixadá-Banabuiu - BR 122, S/Nº - parte, Bairro Juatama, Município de Quixadá, Estado do Ceará, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00043-002/2009, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO FISCH DE BERREDO ( continua ... )

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