ADE COFIS 5/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 5 de 13.01.2009
D.O.U.: 15.01.2009
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.004040/2008-37, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Petrobrás Biocombustível S.A., CNPJ 10.144.628/0003-86, localizado à Rodovia BA 522, S/Nº - Km 11 - parte, Zona Rural de Candeias - Bairro Jabequera das Flores, Município de Candeias, Estado da Bahia, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00043-001/2009, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO ( continua ... )
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