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ADE COFIS 3/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 3 de 13.01.2009

D.O.U.: 15.01.2009

Cancela registro especial de produtor de biodiesel do estabelecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0097-53.


O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.004039/2008-11, declara:

Art. 1º Fica cancelado o registro especial de produtor de biodiesel nº BP-00035-002/2008 do estabelecimento da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0097-53, localizado na Rodovia Quixadá-Banabuiu, CE-122, s/nº, Juatama, no Município de Quixadá, Estado do Ceará, concedido por intermédio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 25, de 14 de agosto de 2008.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO FISCH DE BERREDO ( continua ... )

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