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Com. CAT 1/09 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 13.01.2009

DOE-SP: 14.01.2009

Obs.: Ret. DOE de 15.01.2009

Divulga a quota-parte municipal do IPVA - dezembro 2008.


O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor correspondente à quota-parte municipal do IPVA do mês de dezembro de 2008.

Obs.: Anexo publicado no DOE de 14.01.2009.

Obs.: 

 
Retificação publicada no DOU de 15.01.2009.
No Comunicado CAT-01, de 13/01/2009
Onde se lê:
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2008.
O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação do mês de dezembro de 2008.
Leia-se:
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - dezembro 2008
O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11/01/90, informa, em anexo, o valor correspondente à quota-parte municipal do IPVA do mês de dezembro de ( continua ... )

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