Termo Adit. DRP - RS S/N/08 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.12.2008

DOE-RS: 13.01.2009

(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo STB/nº 49/07, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com bebidas energéticas).

TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO ST/B Nº49/07

Aos 29 dias do mês de dezembro de 2008, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul ,doravante denominada Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Diretor e HORIZONTE FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., com sede na Av. Ibirapuera, 810 - Indianópolis - São Paulo - SP, sob CNPJ nº 03.869.536/0001-36, doravante denominada ACORDANTE aqui representado pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo STB/nº 49/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no parágrafo primeiro da cláusula segunda do Termo de Acordo STB nº 49/07 fica substituída a Tabela de Preços constante do Anexo I do referido Termo conforme segue:

PRODUTO UNIDADE Preço BEBIDAS ENERGÉTICAS Bad Boy Power 250ml lata 5,21

Cláusula Segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

Cláusula Terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, produzindo efeitos até 31 de março de 2009.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firma o presente instrumento em duas (02) vias de igual teor e ( continua ... )

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