Termo Adit. DRP - RS S/N/08 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 29.12.2008

DOE-RS: 13.01.2009

(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo STB/nº 46/07, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com água mineral, água de soda e água adicionada de sais).

Aos 29 dias do mês de dezembro de 2008, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a empresa VERSANT DO BRASIL IND. COM. BEBIDAS NATURAIS LTDA., estabelecida na Estrada Afonso Lourenço Mariante, 1470, bairro Belém Velho, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ: 05132534/0001-95 e CGC/TE 096/3133993, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 46/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 46/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo conforme se segue:

Produto: Água mineral, água de soda e água adicionada de sais. Unidade Base de Cálculo Embalagens Descartáveis R$ 5 litros PET s/gás Garrafão 3,05 1,25 litros PET c/gás ( continua ... )

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