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Dec. Est. RJ 41.626/09 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 41.626 de 12.01.2009

DOE-RJ: 13.01.2009

Dispõe sobre o ponto nas Repartições Estaduais situadas na capital, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, nos dias 19 (segunda-feira) e 20 (terça-feira) de janeiro de 2009.

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009

SÉRGIO ( continua ... )

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