AC CETRI - CE 2/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 2 de 05.01.2009
DOE-CE: 09.01.2009Obs.: Rep. DOE de 26.01.2009
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165-A do Dec. 24.569/1997 (RICMS),
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08370632-1 e o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE
EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo 6 - blocos, jogos soltos ou formulários contínuos.
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/CGF UF INSC. SINDICAL SOBREIRA COM E IND GRAFICA LTDA CE 06.219952-8
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2009.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )
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