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AC CETRI - CE 2/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 2 de 05.01.2009

DOE-CE: 09.01.2009

Obs.: Rep. DOE de 26.01.2009

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo 6 - blocos, jogos soltos ou formulários contínuos).


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165-A do Dec. 24.569/1997 (RICMS),

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08370632-1 e o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE

EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo 6 - blocos, jogos soltos ou formulários contínuos.

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/CGFUFINSC. SINDICAL
SOBREIRA COM E IND GRAFICA LTDACE06.219952-8

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2009.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )

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