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AC CETRI - CE 75/08 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 75 de 30.12.2008

DOE-CE: 09.01.2009

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" impressão manual, tipo "1" form. cont. mecanizado e tipo "2" form. cont. processa. dados).


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997,

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08322544-7 e o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE

EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" impressão manual, tipo "1" form. cont. mecanizado e tipo "2" form. cont. processa. dados.

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/CGFUFINSC. SINDICAL
GRAFICA E EDITORA ITABIRA LTDACE06.189464-8
ES081.203.66-7

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2008.

Idelsa Nogueira de ( continua ... )

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