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Circ. SUSEP 381/09 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 381 de 08.01.2009

D.O.U.: 13.01.2009

Obs.: Ret. DOU de 16.01.2009

Estabelece procedimentos para o encaminhamento de informações relativas aos Seguros Singulares, revoga o Capítulo IV e o Anexo II da Circular SUSEP Nº 265, de 16 de agosto de 2004, e dá outras providências.


 
Circular revogada pelo artigo 4º da Circular nº 458 de 19.12.2012, com efeitos a partir de 19.06.2013.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas "b", "c" e "h", do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto Nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 3.633, de 18 de outubro de 2000, e considerando-se o que consta no Processo SUSEP nº 15414.002573/2008-49, de 1º de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Previamente à comercialização dos planos de seguro singulares, as sociedades seguradoras encaminharão expediente à SUSEP solicitando abertura de processo administrativo específico, por ramo, conforme modelo apresentado no Anexo I desta Circular, observando-se as seguintes disposições:

I - A classificação do seguro singular deverá obedecer ao disposto na regulamentação específica;

II - O número do processo administrativo obtido deverá ser utilizado, a qualquer tempo, em todas as apólices de seguro singular emitidas no ramo a que se referem, independentemente do segurado ou das particularidades que as referidas apólices venham apresentar.

III - Aplica-se aos Seguros Singulares, a Nota Técnica Atuarial de Carteira submetida pela sociedade seguradora relativa ao ramo a que se refere o seguro, nos termos da regulamentação específica.

Parágrafo único. É vedada a estruturação de seguros obrigatórios ou do seguro rural, em qualquer de suas modalidades, como seguros ( continua ... )

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