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Dec. Est. RS 46.121/09 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 46.121 de 09.01.2009

DOE-RS: 12.01.2009

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Com fundamento no Ato COTEPE/MVA nº 5/08, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/08, fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2794 - No art. 132, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

a) tabela do inciso II:

( continua ... )
ItemProdutoOperações internasOperações interestaduais
"1Álcool hidratado33,92%57,13%
2Gasolina "A"67,18%122,91%
3GLP140,96%173,82%

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