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AC CETRI - CE 92/08 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 92 de 30.12.2008

DOE-CE: 07.01.2009

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas

no art. 165 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997,

CONSIDERANDO

o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08397066-5 e o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE

EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual.

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/CGFUFINSC. SINDICAL
S. V. BANDEIRA DIAS - EPPCE06.933.661-0

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2008.

Idelsa Nogueira de Queiroz

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )

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