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AC CETRI - CE 59/08 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 59 de 23.12.2008

DOE-CE: 07.01.2009

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada).


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997,

CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08339788-4 e o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE

EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) impressão manual e tipo "2" jogo solto para impressão datilografica ou mecanizada.

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

FIRMA/RAZÃO SOCIAL/CGFUFINSC. SINDICAL
FRANCISCO SOARES SOBRINHOCE06.734.899-8

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2008.

Idelsa Nogueira de Queiroz

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )

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