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Port. Sec. Trib. - RN 2/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 2 de 08.01.2009

DOE-RN: 09.01.2009

Acrescenta os produtos cera de carnaúba e pó cerífero à relação anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003, que dispõe sobre os valores mínimos de referência, para efeito de cálculo do ICMS.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 10, § 9º, da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e no art. 86 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 novembro de 1997,

Considerando o pleito constante no Processo nº 141272/2007-1 - SET;

Considerando a necessidade de estabelecer valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS, relativamente aos produtos cera de carnaúba e pó cerífero,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar, à relação anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS, no Grupo I - Produtos em geral, os seguintes produtos:

I -

CERA DE CARNAÚBA
Cera ArenosaKG5,00
Cera Olho "amarelinha"KG7,00
( continua ... )

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