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C-Circ. BACEN 3.370/09 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.370 de 08.01.2009

D.O.U.: 09.01.2009

Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002, alterada pela Circular nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo artigo 16 da Carta-Circular nº 30.01.2012.

Tendo em conta o disposto no art. 10 da Circular nº 3.091, de 2002, alterada pela Circular nº 3.427, de 2008, esclarecemos que a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório sobre recursos a prazo deve ser efetuada de acordo com as instruções a seguir, por meio da mensagem "RCO0002 - IF informa demonstrativo" do Grupo de Serviços Recolhimento Compulsório (RCO) do Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro, utilizando os respectivos códigos do Dicionário de Domínios:

I - Valores Sujeitos a Recolhimento (VSR):

a) CodItem 9001 - saldo total da rubrica "4.1.5.10.00-9 Depósitos a Prazo" (art. 2º , inciso V, da Circular nº 3.091, alterado pela Circular nº 3.427);

b) CodItem 9002 - saldo total da rubrica "4.3.1.00.00-8 Recursos de Aceites Cambiais" (art. 2º , inciso VI, da Circular nº 3.091, alterado pela Circular nº 3.427);

c) CodItem 9003 - saldo total da rubrica "4.3.4.50.00-2 Cédulas Pignoratícias de Debêntures" (art. 2º , inciso VII, da Circular nº 3.091, alterado pela Circular nº 3.427);

d) CodItem 9004 - saldo total da rubrica "4.2.1.10.80-0 Títulos de Emissão Própria" ( continua ... )

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