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Dec. Mun. Paulínia/SP 5.758/09 - Dec. - Decreto do Município de Paulínia/SP nº 5.758 de 01.01.2009

DOM-Paulínia: 05.01.2009

Decreta Ponto Facultativo o dia que especifica e dá outras providências


O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais o dia 02 de janeiro de 2009.

Art. 2º Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições públicas cujos serviços são considerados essenciais à população.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Cidade Feliz, 01 de janeiro de 2009.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado no Gabinete do Prefeito Municipal na data ( continua ... )

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