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LC Mun. Joinville/SC 291/08 - LC - Lei Complementar do Município de Joinville - Mun. Joinville/SC nº 291 de 17.12.2008

DOM-Joinville: 19.12.2008

Obs.: Rep. DOM de 06.02.2009

Concede benefícios fiscais para eventos de especial interesse cultural, realizados no município de Joinville, e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei complementar :

Art. 1º São isentos dos tributos municipais e de preço público que incidem sobre o requerimento de licença de funcionamento para a realização de eventos, aqueles realizados no Município de Joinville, constantes do calendário da Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville - PROMOTUR, adiante arrolados e respectivas entidades promotoras:

I - Festa do Arroz - Grupo de Desenvolvimento da Mulher Rural Cristo Rei;

II - Festa da Solidariedade - Associação Joinvilense de Obras Sociais - AJOS;

III - Festa do Pato - Sociedade Esportiva e Recreativa União Mildau;

IV - Festa do Cará - Sociedade Esportiva e Recreativa União Mildau;

V - VINVENETO - Festa Veneta Del Vino - Circolo Italiano Di Joinville;

VI - Festa da Polenta - Grupo de Desenvolvimento da Mulher Rural Cristo Rei;

VII - Frühlingsfest - Festa da Primavera - Sociedade Cultural Alemã de Joinville;

VIII- Festa Peixe da Água Doce - Sociedade Ginástica Rio Bonito;

IX - Festa das Tradições de Joinville - Associação Joinvilense de Obras Sociais - AJOS;

X - Festa das Flores - Agremiação Joinvilense de Amadores de Orquídeas - AJAO;

XI - Festa do Colono - Sociedade Rio da Prata;

XII - Festa do Pescador - Colônia de Pescadores Z32 de Joinville;

XIII - Festa da Colheita - Sociedade Recreativa de Tiro ao Alvo Dona Francisca;

XIV - Festa do Schweinschussfest - Festa do Porco - Sociedade Recreativa e Esportiva Guarani - Pirabeiraba;

XV - Festa do Colono - Sociedade Esportiva e Recreativa Piraí; XVI - Festa do Tiro-Rei - Sociedade Rio da Prata;

XVII - Festa do Tiro-Rei - Sociedade Recreativa de Tiro ao Alvo Dona Francisca;

XVIII - Rodeio Crioulo - Centro de Tradições Gaúchas ( continua ... )

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