AD Chefe Nuc. Aut. Fiscal - DF 79/08 - AD - Ato Declaratório Chefe Nuc. Aut. Fiscal Dir. Fisc. Trib. Sub. Rec. Sec. Faz. - DF nº 79 de 29.12.2008

DO-DF: 08.01.2009

Credencia técnico da empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no artigo 137, VI, VII, e VIII e artigo 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o artigo 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 125.001.083/2006, resolve:

CREDENCIAR a empresa ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC estabelecida no SETOR COMERCIAL SUL - QUADRA 01 - BLOCO F - Nº 30 - 11º ANDAR - PARTE A - ASA SUL - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 54.526.082/0058-77 e no CF/DF nº 07.348.410/003-94, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca ITAUTEC, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.

Técnico: Isânio Sousa Guimarães, CPF 799.051.291-20, RG 1.560.648 SSP/DF.

Equipamentos especificados nas seguintes formas: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. PDVMF, POS 4000 1E e 3E, (*) 09/93, - ; PDV-MF, POS 4000 1E e 3E, (*) 01/94, -; PDV-MF, POS 4000 1E e 3E, (*)15/95, -; ECF-IF, POS 4000 1E, 25/95, 11-01-01A; ECF-IF, POS 4000 3E, 25/95, 11-01-03A; ECF-IF, POS 4000 3E BR, 25/95, 11-01-04A; PDV-MF, POS 4000 1E e 3E, (*) 22/96, -; ECFIF, POS 4000 ECF-IF/1E BR, 15/97, 11-01-02B; ECF-IF, POS 4000 ECF-IF/ 3E BR, 15/97, 11-01-08B; ECF-IF, POS 4000 ECF-IF/1E, 18/98, 11-01-05C; ECF-IF, POS 4000 ECF-IF/3E, 19/98, 11-01-07C; ECF-IF, POS4000 ECF-IF 1E II, 14/99, 11-01-11A; ECF-IF, POS 4000 ECF-IF/3E II, 15/99, 11-01-12A; ECF-IF, KIT ECF-IF/1E, 25/95, 11-04-01A; ECF-IF, KIT ECF-IF/3E, 25/95, 11-04-02A; ECF-IF, KIT ECF-POS 4000/1E, 15/97, 11-04-03B; PDV-MF, KIT POS 4000/3E, 15/97, 11-04-04B; PDV-MF, POS 4000/1E e 3E, (*)09/93, -; PDV-MF, POS 4000 1E e 3E, (*)01/94, -; PDVMF, POS 4000 1E e 3E, (*)15/96, -; ECF-IF, POS 4000 1E e 3E, (*)22/96, -; ECF-IF, INFOWAY 1ET1, TDF 03/06, 11-01-13A; ECF-IF, POS 4000 1E, 25/95, 11-01-01A; ECF-IF, ZPM/2ECF LOGGER, 22/07, 28-01-26E; ECF-IF, ZPM/1 FIT LOGGER, 21/07, 28-01-25E.

(*)O credenciamento referente aos Atos Homologatórios 09/93, 01/94, 15/95 e 22/96 diz respeito somente à cessação de uso em equipamentos já autorizados pelo ( continua ... )

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