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Dec. Mun. Sorocaba/SP 16.386/08 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 16.386 de 10.12.2008

DOM-Sorocaba: 12.12.2008

(Dispõe sobre pontos facultativos e regulamenta os Serviços Públicos Municipais e dá outras providências).


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar as atividades do serviço público municipal durante os festejos natalinos,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam declarados pontos facultativos os dias 26 de Dezembro de 2008 (Sexta -Feira) e o dia 2 de Janeiro de 2009 (Sexta-Feira).

Art. 2º O expediente dos serviços burocráticos no Paço Municipal e nas Repartições Administrativas Municipais serão da seguinte forma: - dia 24 e 31 de Dezembro, das 08:00 às 11:00 horas.

Art. 3º Competirá aos Secretários Municipais a expedição de instruções sobre o horário a ser observado, bem como a organização das escalas e dos plantões para os serviços que não podem sofrer interrupção.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio dos Tropeiros, em 10 de Dezembro de 2 008, 354º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDE

Secretário de Negócios Jurídicos

RODRIGO MORENO

Secretário de Recursos Humanos

Publicado na Divisão de Controle de

Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos ( continua ... )

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