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Dec. Mun. Salvador/BA 19.176/08 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.176 de 17.12.2008

DOM-Salvador: 18.12.2008

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data que indica.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2009 nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Excetuam-se das disposições contidas neste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de dezembro de 2008.

JOÃO HENRIQUE

Prefeito

PEDRO ANTONIO DANTAS COSTA CRUZ

Secretário Municipal do Governo

OSCIMAR ALVES TORRES

Secretário Municipal da ( continua ... )

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