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Port. Sec. Faz. - MA 497/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 497 de 12.12.2008

DOE-MA: 24.12.2008

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 12 DE DEZEMBRO DE 2008.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

Grupo 10 - Sucatas e Vasilhames
Subgrupo 01 - Metais
ItensUnidadeProdutoValor
10.01.001KgAlumínio2,25
10.01.002( continua ... )

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