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BP CGRE - RO 1/08 - BP - Boletim de Preços COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 18.12.2008

DOE-RO: 30.12.2008

(Estabelece valores, para fins de recolhimento de ICMS nas operações com bebidas).


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 27, § 4º-A do RICMS-RO, sobre Base de cálculo de Substituição Tributária, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização - GEFIS, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual quanto aos preços praticados a consumidor final nas principais praças do estado de Rondônia.

DETERMINA

Art. 1º A partir de 0 (zero) hora do dia 19 (dezenove) de janeiro de 2009, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra - indicados:

PRODUTOSGRUPO
CERVEJAS E CHOPES01
REFRIGERANTES02
ÁGUAS MINERAIS03

   ( continua ... )

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