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Pauta CGRE - RO 1/08 - Pauta - Pauta COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 18.12.2008

DOE-RO: 30.12.2008

 
Data de publicação para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos da extração de Madeiras.


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 26 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização - GEFIS, e as pesquisas de preços realizadas nas principais praças do estado de Rondônia, referentes aos valores efetivamente utilizados, nas operações de saídas de produtos relacionados:

DETERMINA

Art. 1º A partir da 0 (zero) hora do dia 2 (dois) de janeiro de 2009, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:

PRODUTOSGRUPO
MADEIRA01

DEFINIÇÕES

QUADRADO =Considera-se quadrado, peça quadrada com espessura entre 8,5x8,5 cm até 20x20 cm de madeira dura utilizada na construção civil.

PRANCHA =Considera-se prancha, peça de até 10 cm de espessura e qualquer largura

FILÉ = Peça: retangular com espessura entre 11 cm até 21 cm sem limite de largura. Ou em formato quadrado medindo entre 21 x21 até ( continua ... )

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