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Port. Sec. Faz. - AL 839/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 839 de 30.12.2008

DOE-AL: 31.12.2008

Revoga a Portaria SF nº 552/2001, de 26 de dezembro de 2001.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,

RESOLVE :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SF nº 552/2001, de 26 de dezembro de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 30 de dezembro de 2008.

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA

Secretária de Estado da ( continua ... )

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