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Dec. Est. ES 2.194-R/08 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.194-R de 30.12.2008

DOE-ES: 31.12.2008

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na utilização das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - o art. 5º:

"Artigo 5º (...)

XXI -(...)

c) (...)

6. sulfato de atazanavir, 3004.90.68;

7. duranavir - 3004.90.79;

(...)

e) (...)

7. duranavir - 3004.90.79;

(...)

LV - (...)

o) casca de coco triturada para uso na agricultura.

p) vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo.

q) extrato pirolenhoso decantado, piro alho, silício líquido piro alho e bio bire plus, para uso na agropecuária;

(...)" (NR)

II - o ( continua ... )

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