Dec. Est. RR 9.673-E/08 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 9.673-E de 23.12.2008
DOE-RR: 24.12.2008
(Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, nos dias 26 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009, ressalvados os serviços considerados essenciais).O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo em todas as Repartições Públicas, da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, nos dias 26-12-2008 e 2-1-2009, ressalvados os serviços considerados essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de dezembro de 2008.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de ( continua ... )
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