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IN RFB 896/08 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 896 de 29.12.2008

D.O.U.: 30.12.2008

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 5º da Instrução Normativa nº 994 de 22.01.2010.

O SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 10.451, de 10 de maio de 2002, nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, nº 10.828, de 23 de dezembro de 2003, nº 10.887, de 18 de junho de 2004, nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e na Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008, resolve:

CAPÍTULO I
DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Art. 1º No ano-calendário de 2009, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os ( continua ... )

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