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Dec. Mun. Petrópolis/RJ 825/08 - Dec. - Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 825 de 17.12.2008

DOM-Petrópolis: 18.12.2008

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Petrópolis e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo em todas as repartições publicas municipais, o dia 26 de dezembro de 2008.

Parágrafo Único. O expediente nas repartições públicas no dia 24 de dezembro de 2008 será de 9h às 14h.

Art. 2º As exceções a serem observadas, quanto aos serviços essenciais, serão definidas pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 17 de dezembro de 2008.

RUBENS BOMTEMPO

Prefeito

EDUARDO TEIXEIRA SOARES

Secretário de Administração e de Recursos ( continua ... )

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