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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 537/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 537 de 24.12.2008

DOE-RJ: 29.12.2008

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de Dezembro de 2008 a 4 de Janeiro de 2009.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 29 de dezembro de 2008 a 4 de janeiro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICACAFÉ CONILLON
US$ 123,5000US$ 105,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 2008

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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