Circ. SECEX 90/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 90 de 19.12.2008

D.O.U.: 23.12.2008

(Dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais pelas entidades emissoras de Certificados de Origem, credenciadas junto à ALADI).

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO que a Secretaria de Comércio Exterior é a repartição governamental oficial responsável pela emissão de Certificados de Origem;

CONSIDERANDO que essa competência é delegada às Entidades de Classe, listadas no Anexo a esta Circular;

CONSIDERANDO que algumas dessas entidades credenciadas tiveram suas razões sociais (nomes) alteradas;

CONSIDERANDO que, com as citadas mudanças, torna-se necessária a atualização dos dados cadastrais das entidades credenciadas junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para emitir Certificados de Origem;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema Estatístico de Certificados de Origem Emitidos - CertOrigem em janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Requerer, às entidades credenciadas junto à ALADI emissoras de Certificados de Origem, a atualização dos dados cadastrais junto a essa Secretaria.

Art. 2º As manifestações deverão ser encaminhadas até 30 de janeiro de 2009, tomando-se em conta que o Sistema CertOrigem entrará em operação em 2 de janeiro de 2009 e é imprescindível, para seu acesso, o cadastramento, pelo DEINT, dos usuários das entidades emissoras.

Art. 3º A documentação deverá ser enviada por escrito, por fax ou por carta, ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT - desta Secretaria, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º Andar, Sala 718, fax (61) 2109 7385, com as seguintes informações:

1. DADOS DA ENTIDADE EMISSORA

1.1. Razão social;

1.2. Sigla;

1.3. Endereço;

1.4. Telefone;

1.5. Fax;

1.6. Nome do Presidente;

1.7. Endereço eletrônico do Presidente.

2. DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM

2.1. Nome;

2.2. Cargo;

2.2. Endereço eletrônico;

2.2. Telefone;

2.5. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---