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Circ. SECEX 90/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 90 de 19.12.2008

D.O.U.: 23.12.2008

(Dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais pelas entidades emissoras de Certificados de Origem, credenciadas junto à ALADI).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO que a Secretaria de Comércio Exterior é a repartição governamental oficial responsável pela emissão de Certificados de Origem;

CONSIDERANDO que essa competência é delegada às Entidades de Classe, listadas no Anexo a esta Circular;

CONSIDERANDO que algumas dessas entidades credenciadas tiveram suas razões sociais (nomes) alteradas;

CONSIDERANDO que, com as citadas mudanças, torna-se necessária a atualização dos dados cadastrais das entidades credenciadas junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para emitir Certificados de Origem;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema Estatístico de Certificados de Origem Emitidos - CertOrigem em janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Requerer, às entidades credenciadas junto à ALADI emissoras de Certificados de Origem, a atualização dos dados cadastrais junto a essa Secretaria.

Art. 2º As manifestações deverão ser encaminhadas até 30 de janeiro de 2009, tomando-se em conta que o Sistema CertOrigem entrará em operação em 2 de janeiro de 2009 e é imprescindível, para seu acesso, o cadastramento, pelo DEINT, dos usuários das entidades emissoras.

Art. 3º A documentação deverá ser enviada por escrito, por fax ou por carta, ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT - desta Secretaria, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º Andar, Sala 718, fax (61) 2109 7385, com as seguintes informações:

1. DADOS DA ENTIDADE EMISSORA

1.1. Razão social;

1.2. Sigla;

1.3. Endereço;

1.4. Telefone;

1.5. Fax;

1.6. Nome do Presidente;

1.7. Endereço eletrônico do Presidente.

2. DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM

2.1. Nome;

2.2. Cargo;

2.2. Endereço eletrônico;

2.2. Telefone;

2.5. ( continua ... )

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