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OS ALF/PORTO DE SANTOS 1/08 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 1 de 26.12.2008

D.O.U.: 29.12.2008

Altera a Ordem de Serviço ALF/STS nº 1, de 31 de janeiro de 2003.


O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais, previstas nos artigos 238 e 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Ordem de Serviço ALF/STS nº 1, de 31 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2003, Seção 1, pág. 10, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

§ 4º Na hipótese de não ser possível a retirada da carga no prazo a que se refere o §2º, em razão exclusivamente de dificuldades operacionais do recinto alfandegado, esse prazo ficará suspenso por até um dia útil.

§ 5º A suspensão a que se refere o § 4º somente será admitida mediante a entrega, ao AFRFB responsável pelo desembaraço, de declaração por escrito do operador do recinto alfandegado, em que se confirme a impossibilidade de efetivação do carregamento ou da entrega da carga no prazo estipulado."

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

DIMAS MONTEIRO DE ( continua ... )

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