Port. GIEF - GO 110/08 - Port. - Portaria GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF - GO nº 110 de 22.12.2008

DOE-GO: 22.12.2008

Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para operações com café cru).

O GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento no art. 1º da Instrução Normativa nº 127/07-SGAF, de 7 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 22 a 28 de dezembro de 2008, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue:

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST 25712 Café cru em coco - sc 60 kg SC 153,84 153,84 25725 Café cru em grão (Arábica) - sc 60 kg SC 307,68 307,68 25738 Café cru em grão (Conillon) - sc 60 kg SC 246,86 246,86

Parágrafo único. Nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 19/12/2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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