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Ato CGRE - RO 91/08 - Ato COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 91 de 26.11.2008

DOE-RO: 15.12.2008

Prorroga a data de entrada em vigor da Pauta de Preços Mínimos de Madeira nº 001/2008


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVE:

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 1º da Pauta de Preços Mínimos de Madeira nº 001/2008:

"Artigo 1º A partir da 0 (zero) hora do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2009, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra-indicados:"

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2008.

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita Estadual

ADAILTON SILVA LIMA

Gerente de ( continua ... )

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