IN SAT - BA 58/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 58 de 23.12.2008

DOE-BA: 23.12.2008

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Atualiza os valores referentes às prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso VII, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284 de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO:

1 - Atualiza os valores da tabela que constitui o Anexo único da Instrução Normativa nº 42/2006, que fixa a base de cálculo do ICMS relativo às prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas, conforme indicado no Anexo único desta Instrução.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01 de janeiro de 2009.

CLÁUDIO MEIRELLES MATTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

TABELA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TIPO: 91 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA/AUTÔNOMO CÓDIGO DISTÂNCIA EM KM FRETE/PESO EM R$/TON 91.01 001 A 100 37,40 ( continua ... )

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