IN SAT - BA 57/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 57 de 23.12.2008

DOE-BA: 23.12.2008

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Atualiza os valores referentes à pauta fiscal de refrigerantes).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso V, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284 de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO:

1 - Atualizar os valores dos produtos constantes do Anexo único da Instrução Normativa nº 35/2007, que fixa os preços da pauta fiscal de refrigerantes, conforme indicado no Anexo único desta Instrução.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 01 de janeiro de 2009.

CLÁUDIO MEIRELLES MATTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

REFRIGERANTES PRODUTO/MARCA/TIPO ICMS (R$) CÓDIGO ( continua ... )

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