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Del. SUSEP 132/08 - Del. - Deliberação SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 132 de 18.12.2008

D.O.U.: 23.12.2008

Altera e Consolida o Regimento Interno da SUSEP.


 
Esta Deliberação foi revogada pelo artigo 2º da Deliberação nº 138 de 25.06.2009.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, ad referendum do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão ordinária realizada nesta data, considerando o disposto no Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Regimento Interno, deliberou:

Art. 1º Alterar e consolidar o Regimento Interno da SUSEP, instituído pela Resolução CNSP Nº 6, de 3 de outubro de 1988, na forma apresentada em anexo a esta Deliberação, em função de modificações introduzidas na estrutura da Autarquia.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação SUSEP Nº 125, de 29 de abril de 2008.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR

Obs.: Os anexos desta Deliberação encontram-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro e Documentação (CEDOC), localizado na Rua Buenos Aires, 256 - térreo - Centro - Rio de Janeiro - ( continua ... )

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