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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.427/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.427 de 19.12.2008

D.O.U.: 22.12.2008

Dispõe sobre o recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002.


 
Circular revogada pelo artigo 17 da Circular nº 3.569 de 22.12.2011. Vide efeitos na própria Circular que promoveu a revogação.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2008, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 1964, e na Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991,

Decidiu:

Art. 1º Os arts. 1º e e o parágrafo único do art. 4º da Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º O recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório sobre depósitos interfinanceiros captados de sociedades de arrendamento mercantil, depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debêntures, títulos de emissão própria e contratos de assunção de obrigações vinculados a operações realizadas no exterior de bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos de câmbio, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento, passam a observar as regras desta circular." ( continua ... )

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