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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.426/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.426 de 19.12.2008

D.O.U.: 22.12.2008

Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade adicional sobre depósitos de que trata a Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.486 de 24.02.2010.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e nas Resoluções ns. 1.857, de 15 de agosto de 1991, e 3.634, de 13 de novembro de 2008, decidiu:

Art. 1º Os arts. 2º e 5º da Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 2º A exigibilidade adicional corresponderá à soma das seguintes parcelas, deduzida de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), apurada em cada dia útil do período de cálculo:

I - 4% (quatro por cento) sobre a média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) relativo a depósitos interfinanceiros captados de sociedade de arrendamento mercantil, depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debêntures, títulos de emissão própria e contratos de assunção de obrigações vinculados a operações realizadas com o exterior, estabelecido no art. 2º da Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002.

II - 10% (dez por cento) sobre a média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) relativo a recursos de depósitos de poupança, estabelecido no art. 2º da Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002; ( continua ... )

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