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Circ. SUSEP 378/08 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 378 de 19.12.2008

D.O.U.: 22.12.2008



O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista nas alíneas "b", "c" e "h", do art. 36 do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966 c/c do § 2º, do art. 3º do Decreto-Lei Nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.000936/2005-69, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Circular SUSEP Nº 365, de 27 de maio de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º As sociedades de capitalização não poderão comercializar, após 31 de março de 2009, os títulos já aprovados que não atendam ao disposto na presente Circular". (NR)"

Art. 2º Incluir o parágrafo 8º, no artigo 11, do Anexo I, da Circular SUSEP Nº 365, de 27 de maio de 2008, na forma, a seguir, indicada:

"Artigo 11. (...)

(...)

§ 8º O tamanho da série deverá ser de, no mínimo, 10.000 (dez mil) títulos."

Art. 3º - Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 3º da Circular nº 396 de 10.12.2009.

Redação Antiga: "Art. 3º Incluir o parágrafo 4º, no artigo 4º, do Anexo IV, da Circular SUSEP Nº 365, de 27 de maio de 2008, na forma, a seguir, indicada:
"Artigo 4º(...)
§ 4º Os sorteios realizados no 2º (segundo) semestre de vigência do título devem distribuir, no mínimo, 10% do total do valor de prêmios previstos para a ( continua ... )

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