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Port. SIT 80/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 80 de 19.12.2008

D.O.U.: 22.12.2008

Estabelece calendário e equipes de trabalho para a Verificação Anual de processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2009.


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência, prevista no art. 14, XIII do Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, e de acordo com o disposto na Portaria Ministerial nº 1.086, de 8 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Verificação Anual será realizada em todas as unidades descentralizadas onde tramitam processos de acordo com o calendário e equipes de trabalho contidos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

ANEXO I

UF PERÍODO EQUIPE DE TRABALHO
AC 16/03 a 20/03 06
AL 09/03 a 13/03 05
AM 09/03 a 20/03 08
AP 09/02 a 13/02 04
BA ( continua ... )

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