Port. SIT 80/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 80 de 19.12.2008

D.O.U.: 22.12.2008

Estabelece calendário e equipes de trabalho para a Verificação Anual de processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2009.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência, prevista no art. 14, XIII do Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, e de acordo com o disposto na Portaria Ministerial nº 1.086, de 8 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Verificação Anual será realizada em todas as unidades descentralizadas onde tramitam processos de acordo com o calendário e equipes de trabalho contidos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

ANEXO I

UF PERÍODO EQUIPE DE TRABALHO AC 16/03 a 20/03 06 AL 09/03 a 13/03 05 AM 09/03 a 20/03 08 AP 09/02 a 13/02 04 BA ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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